Você sabe o que é
ação revisional?
Uma ação revisional é um processo judicial movido pelo devedor visando revisar as condições de um contrato, geralmente um contrato de financiamento, empréstimo ou dívida. Essa ação visa equilibrar as relações contratuais, contestar cláusulas abusivas, buscar a redução de encargos financeiros excessivos e renegociar as condições do contrato de forma mais favorável ao devedor. Ao ingressar com uma ação revisional, o devedor busca obter a intervenção do Poder Judiciário para analisar e possivelmente modificar as cláusulas contratuais consideradas desvantajosas ou abusivas.
É importante ressaltar que a ação revisional deve ser movida com embasamento jurídico adequado, e a contratação de um advogado especializado nessa área é imprescindível para orientá-lo durante todo o processo e aumentar as chances de obter resultados favoráveis.
Qualquer pessoa que esteja enfrentando dificuldades financeiras devido a juros abusivos em um contrato de financiamento ou empréstimo pode entrar com uma ação revisional.
Não, a cobrança de juros, por si só, não tem nada de ilegal. Aliás, é dessa forma que as instituições financeiras lucram com o financiamento de veículos. Teoricamente, todos sairiam ganhando dessa transação comercial:
O problema está na cobrança de juros abusivos, o que não é algo tão incomum em nosso país. Aproveitando-se das burocracias na hora de assinar um contrato comercial ou, ainda, do desejo/necessidade do cliente, cobram-se taxas muito mais altas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) define como “abusivos” aqueles juros cujos valores estão muito acima da média de mercado, respeitando o nicho em que estão inseridos os financiamentos, como o nicho automotivo, por exemplo.
Essa situação faz com que o valor pago pelo cliente seja muito maior do que o valor original do veículo — aquele que seria pago caso o cliente o comprasse à vista. Dessa forma, criam-se dívidas enormes e muito difíceis de serem quitadas.
Sim, é possível e é muito comum que as ações revisionais aconteçam após a assinatura do contrato entre o cliente e a fiadora. Mas, atenção: durante o processo, você deve continuar com os pagamentos das parcelas (art. 330, §3º, Código de Processo Civil).
Sim! Mesmo que existam parcelas em aberto, você pode entrar com uma ação revisional de juros e solicitar que sejam verificados os valores cobrados de você.
Se a ação revisional constatar que os juros são abusivos, o que acontece?
Para responder a essa pergunta, é importante analisar o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 42. Segundo esse artigo, se for constatada a cobrança de juros indevidos, os valores já pagos pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro.
Portanto, se for constatado que você está pagando juros abusivos no financiamento do seu veículo, a lei determina que você seja ressarcido com o dobro do valor que já pagou até o momento. No entanto, há uma exceção, conforme o mesmo artigo, que é quando há um engano justificável por parte da instituição financeira fiadora.
Não! Há um equívoco em acreditar que o consumidor pode ter o “nome sujo” caso entre com uma ação revisional de juros. Na prática, isso não deveria ocorrer. Caso você se sinta receoso, é possível solicitar que o processo revisional seja conduzido sob sigilo, em segredo de justiça.
Até aqui, você viu que a ação revisional é um instrumento legal para solicitar que os juros pagos por você sejam revistos judicialmente.
No entanto, caso ainda não tenha assinado o contrato, o mais indicado é ter atenção e observar as condições impostas pela instituição financiadora.
Se você puder contar com a orientação profissional neste processo, é uma segurança a mais de que os juros estão dentro dos valores de mercado.
Advogado especialista em contratos
Diego Souza é um advogado renomado e amplamente reconhecido por sua experiência em contratos e especialização em ação revisional. Com vasta experiência e conhecimento aprofundado na área, ele se destaca como um profissional dedicado a auxiliar os clientes que enfrentam problemas relacionados a cláusulas contratuais abusivas, especialmente em contratos de financiamento e empréstimos.
Ao longo de sua carreira, Diego Souza conquistou uma reputação sólida e uma extensa lista de casos de sucesso em ações revisionais.
Além de sua competência técnica, Diego Souza é conhecido por seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e por sua abordagem humanizada. Ele entende as dificuldades financeiras e emocionais que podem surgir em situações de contratos abusivos e se esforça para oferecer suporte personalizado e soluções jurídicas sob medida para cada cliente.
Seja na busca por uma revisão de juros, reequilíbrio contratual ou restituição de valores indevidos, Diego Souza é reconhecido como um advogado de confiança e eficiente na defesa dos interesses dos consumidores. Sua competência e dedicação tornam-no uma excelente escolha para aqueles que necessitam de um especialista em contratos e ação revisional.
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